Privacidade e uso dos dados
Como a calculadora de atualização monetária da OAB/ES trata os dados que você informa.
O que é coletado
- Identificação: número de inscrição na OAB, seccional (UF) e, se você quiser informar, o nome.
- Dados do cálculo: as parcelas selecionadas, os valores e datas digitados e o resultado apurado. Quando o cálculo é vinculado a um processo, também o número, as partes e a vara que você informar.
- Dados técnicos: o navegador utilizado e o endereço IP — este último guardado apenas como hash, de forma que não é possível recuperar o IP original a partir do registro.
Para que serve
A finalidade é estatística: permitir que a OAB/ES acompanhe o volume de uso da ferramenta, a distribuição por seccional e quais índices são mais consultados. O hash do IP é usado exclusivamente para limitar requisições automatizadas.
Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros.
Por quanto tempo
As consultas são mantidas por 730 dias e depois expurgadas automaticamente. O registro do advogado (inscrição, seccional e datas de primeiro e último uso) permanece enquanto a ferramenta existir, por ser a base do agregado estatístico.
Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus registros escrevendo para a OAB/ES. Como não há cadastro nem senha, a identificação para atender ao pedido é feita pela própria seccional.
Aviso importante
Esta é uma ferramenta de apoio, não oficial. Os valores são uma estimativa baseada na metodologia pública de atualização de débitos judiciais do TJES. Antes de usar em peça processual, confira no sistema da Corregedoria do TJES.